Termos de Uso

1. Definições

Para fins destes termos:

• "Plataforma": site e sistemas da DigitalMarkPackOnline
• "Usuário": pessoa que acessa ou utiliza a plataforma
• "Conteúdo": arquivos, imagens, fontes e materiais disponibilizados
• "Licença": autorização de uso dos conteúdos adquiridos
• "Acesso Vitalício": período de uso durante a existência da plataforma

2. Cadastro e Acesso

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ser maior de 18 anos ou possuir autorização dos responsáveis
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua senha e acesso
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado

Reservamo-nos o direito de suspender contas com informações falsas ou atividades suspeitas.

3. Licença de Uso

• Usar os arquivos para projetos pessoais e comerciais
• Criar materiais para clientes (freelancer/agência)
• Editar, modificar e adaptar os arquivos às suas necessidades
• Imprimir materiais físicos (cartões, flyers, etc.)
• Usar em mídias sociais, websites e materiais de marketing
• Vender produtos físicos criados com os arquivos (camisetas, canecas, etc.)

• Revender, redistribuir ou compartilhar os arquivos originais
• Disponibilizar em bancos de imagens ou sites de download
• Criar concorrente direto usando nossos arquivos (outro pack de design)
• Usar em produtos que promovam ódio, violência ou ilegalidade
• Remover créditos ou marcas d'água quando existirem
• Transferir sua conta para terceiros

4. Propriedade Intelectual

Todos os arquivos disponibilizados são propriedade da DigitalMarkPackOnline ou de seus licenciadores. Ao adquirir, você recebe uma licença de uso, não a propriedade dos arquivos.

Os arquivos são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. Qualquer uso não autorizado constitui violação e pode resultar em sanções civis e criminais.

5. Garantia e Reembolso

Oferecemos garantia de 7 dias conforme o Código de Defesa do Consumidor. Você pode solicitar reembolso dentro deste prazo se:

• O produto não atender às descrições apresentadas
• Houver problemas técnicos que impeçam o acesso
• Você não tenha feito download massivo de arquivos (uso abusivo)

O reembolso será processado pela Cakto em até 7 dias úteis após aprovação.

6. Proibições

É estritamente proibido:

• Tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização
• Utilizar robôs, scrapers ou ferramentas automatizadas de download
• Realizar engenharia reversa dos sistemas
• Distribuir malware ou conteúdo malicioso
• Assumir a identidade de outra pessoa
• Violar direitos de terceiros

7. Limitação de Responsabilidade

A DigitalMarkPackOnline não se responsabiliza por:

• Problemas técnicos do usuário (internet, computador, software)
• Resultados de projetos criados com os arquivos
• Violações de direitos autorais de terceiros inseridas pelo usuário
• Perda de dados por falta de backup
• Indisponibilidade temporária por manutenção

Nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago pelo serviço.

8. Modificações

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após modificações constitui aceitação dos novos termos.

9. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca do Rio de Janeiro, RJ.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato:

• E-mail: digitalmarkppackonline@gmail.com
• Assunto: [Termos de Uso] - Sua dúvida